Olá!

O Brasil deu um passo importante para ampliar sua infraestrutura digital. A nova lei que cria o Redata oferece incentivos fiscais para a instalação de data centers e tenta aproximar capacidade computacional, inteligência artificial, sustentabilidade e investimentos em pesquisa.

Ao mesmo tempo, uma auditoria da CGU sobre o Serpro mostra que ampliar investimentos em inovação também exige escolher os instrumentos certos, justificar decisões e construir segurança jurídica para que os projetos avancem.

Infraestrutura, capital e tecnologia abrem novas possibilidades. Mas é a capacidade institucional de conectar esses recursos a problemas reais, regras adequadas e estratégias de execução que transforma investimento em resultado público.

É sobre essa conexão que tratamos nesta edição.

Boa leitura!

Você já acompanha a gente no Instagram? Siga aqui.

NOTAS DE INOVAÇÃO

OPINIÃO | Lei do Bem ainda é subutilizada no Brasil. Mesmo consolidado, o incentivo fiscal ainda alcança uma parcela limitada das empresas que poderiam investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Saiba mais

SEGURANÇA DIGITAL | Abin regulamenta aplicativo seguro para órgãos públicos. A solução permite a troca protegida de mensagens e informações entre instituições governamentais.

IA | TCE-PB lança ferramenta para pesquisar e cruzar informações em processos. A tecnologia busca facilitar o trabalho de consulta e análise realizado pelo tribunal.

RECONHECIMENTO | Sandbox de IA da ANPD é finalista de prêmio internacional. O projeto brasileiro concorre no Global Privacy and Data Protection Awards e também participa da categoria de voto popular.

ICT | Londrina ganha uma nova ICT privada. O Instituto IDEI nasce com a proposta de conectar ciência, tecnologia, empresas e projetos de inovação.

Direito, Tecnologia e Inovação. No dia 16 de outubro acontece a segunda edição do Tech Venture Law Summit, no Rio de Janeiro.

INNOVC | Municípios que Inovam recebe Rafael Cuba. No quarto episódio da websérie, o especialista mostra como Design Thinking e metodologias ágeis ajudam a identificar problemas e organizar projetos de inovação pública.

🖥️ Nova lei cria incentivos fiscais para data centers e inteligência artificial

⚖️ CGU pede revisão do modelo usado em 93,4% dos investimentos em inovação do Serpro

🚀 Brics propõe fundo e rede internacional para apoiar startups

Semana terminando? A InnovGov separou pra você o que importa. Vamos nessa?☕🚀

Foi sancionada a Lei nº 15.504, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata. A norma prevê a suspensão do Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI na compra de equipamentos destinados à instalação e à operação de data centers no Brasil. A estimativa do governo é que o benefício represente cerca de R$ 5,2 bilhões em renúncia tributária em 2026 e R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.

Para acessar os incentivos, as empresas deverão cumprir contrapartidas. Entre elas estão o uso de energia limpa ou de baixa emissão, metas de eficiência hídrica, investimentos no país equivalentes a 2% dos produtos adquiridos com o benefício e a destinação de pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados ao mercado brasileiro.

A lei também permite que essa capacidade seja direcionada a instituições de ciência e tecnologia ou ao poder público para apoiar políticas públicas e iniciativas de fomento a startups. Pelo menos 40% dos investimentos em projetos e programas de economia digital deverão ser destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

📎 Leia a notícia completa

🔹Projeto de IA climática expõe o desafio de integrar dados públicos
Uma iniciativa brasileira voltada à previsão de eventos climáticos mostra que bons modelos dependem de informações produzidas por diferentes órgãos, com padrões, qualidade e atualização suficientes para serem utilizadas em conjunto.
📎 Leia mais

🔹TCE-PB lança ferramenta de IA para analisar processos
A solução deverá facilitar a localização e o cruzamento de informações em processos do tribunal, reduzindo o esforço necessário para consultas e análises recorrentes.
📎 Leia mais

🔹Balneário Camboriú testa semáforos com inteligência artificial
O município investiu R$ 500 mil em uma tecnologia que ajusta o tempo dos semáforos e testa uma nova forma de identificar a presença de pedestres nas travessias.
📎 Leia mais

No dia 22/09, a websérie Municípios que Inovam receberá Rafael Cuba, especialista na metodologia de Design Thinking, e que já formou mais de 400 consultores do Sebrae em métodos para mapear desafios públicos inovadores.

Rafael tem mais de 10 anos ajudando gestores públicos a inovar e vai mostrar, de maneira bem prática, como usar essas ferramentas para mapear e entender o problema, definir prioridades e organizar os próximos passos do projeto.

📅 22/09 | às 11h
Online e gratuito

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União colocou sob revisão o principal mecanismo utilizado pelo Serpro para estruturar investimentos relacionados à inovação. Em 2024, as Parcerias em Oportunidades de Negócio, conhecidas como PON, concentraram 93,4% desses investimentos.

O modelo é fundamentado no artigo 28, parágrafo 3º, inciso II, da Lei das Estatais, que permite afastar o regime licitatório comum quando a escolha do parceiro estiver vinculada a uma oportunidade de negócio específica e houver inviabilidade de competição. A CGU identificou, porém, que os processos do Serpro utilizam chamamentos públicos, pontuação, classificação, critérios de desempate e recursos, características próprias de uma disputa competitiva.

A Controladoria concluiu que o regulamento precisa separar com mais clareza a caracterização comercial de uma oportunidade de negócio da justificativa jurídica para não aplicar uma licitação comum. A auditoria também observou que instrumentos próprios para situações de incerteza e risco tecnológico, como o CPSI e a Encomenda Tecnológica, ainda não estavam operacionalizados pelo Serpro.

A estatal aceitou o diagnóstico e informou que revisará seu regulamento. Também pediu prazo até 30 de dezembro de 2026 para estruturar fluxos, documentos e critérios para a utilização de CPSI e Encomenda Tecnológica.

📎 Leia a análise completa

🔹Sandbox de IA da ANPD é finalista de prêmio internacional
O ambiente experimental acompanha três empresas que testam sistemas de IA sob supervisão. A iniciativa produz evidências sobre transparência, explicabilidade, riscos e proteção de dados.
📎 Leia mais

🔹Campinas cria ambiente temporário para testar novas tecnologias
O sandbox permite que soluções inovadoras sejam experimentadas em condições controladas e com regras adaptadas por período determinado, antes de uma decisão definitiva.
📎 Leia mais

Criamos um guia gratuito que mostra, de forma prática, o que fazer, quais instrumentos usar e como transformar boas ideias em projetos que realmente saem do papel.

Uma leitura imperdível para quem atua com inovação pública.

Os países do Brics apresentaram, durante a 18ª Cúpula do bloco, em Nova Délhi, uma proposta para criar um fundo destinado a startups. A iniciativa deverá apoiar tecnologias escaláveis e ampliar o acesso a capital entre os países integrantes e seus parceiros.

Também foi anunciada a proposta de uma Rede de Incubadoras do Brics, voltada a conectar incubadoras, aceleradoras e startups, estimular o intercâmbio de conhecimento e apoiar projetos desenvolvidos em conjunto. Entre as áreas mencionadas estão inteligência artificial, infraestrutura digital, saúde, energia limpa e soluções para desafios urbanos e climáticos.

O fundo ainda está em fase de proposição e não teve seu volume financeiro ou regras operacionais divulgados. Para o ecossistema brasileiro, a iniciativa pode representar uma nova rota de capital e cooperação, especialmente para empresas que já validaram suas tecnologias e precisam acessar outros mercados para ganhar escala.

📎 Leia a notícia completa

🔹Alagoas lidera o país em estrutura de apoio à inovação
O estado possui 4,3 aceleradoras, incubadoras e parques tecnológicos ou científicos por milhão de habitantes e alcançou o terceiro lugar nacional no pilar de inovação do Ranking de Competitividade dos Estados.
📎 Leia mais

🔹Instituto de Londrina nasce como ICT privada
O Instituto IDEI foi estruturado para desenvolver projetos de ciência, tecnologia e inovação e aproximar pesquisadores, empresas e organizações interessadas em soluções aplicadas.
📎 Leia mais

🔹Cooperativas capixabas avançam em programa nacional de inovação
Organizações do Espírito Santo conquistaram espaço em uma iniciativa voltada à inovação e à captação de recursos.
📎 Leia mais

O programa de Indicações InnovGov mudou

Agora, cada meta de indicações libera recompensas automáticas, desde cursos até experiências exclusivas.

Você já começa a ganhar desde a 1ª indicação.

COPIE E COMPARTILHE ESTE LINK:

{{ rp_refer_url }}

Sua marca em destaque com a InnovGov.
Conectamos você aos principais tomadores de decisão do setor público: gestores, líderes e especialistas que buscam soluções inovadoras para transformar políticas, serviços e cidades.

A InnovGov é uma newsletter com o propósito de informar e inspirar agentes públicos, especialistas, empreendedores e instituições que atuam na transformação do setor público por meio da inovação. Com curadoria independente, linguagem acessível e olhar estratégico, entregamos semanalmente uma seleção das principais notícias, marcos legais, iniciativas e tendências que moldam o futuro da gestão pública no Brasil e no mundo.

Nascemos da convicção de que boas decisões dependem de boa informação. Por isso, construímos uma experiência de leitura clara, confiável e útil, conectando nossos leitores aos temas mais relevantes da agenda pública como govtechs, compras públicas de inovação, tecnologia e políticas públicas do setor.

Compartilhe com colegas e ajude a espalhar
a cultura de inovação no setor público.