Recentemente, você viu aqui na nossa news que a CGU se tornou uma ICT - Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação.

A notícia chamou atenção: a Controladoria-Geral da União é o órgão federal responsável pela fiscalização, transparência e combate à corrupção no governo.

E ela não está sozinha nessa tendência.

O TCU e a AGU já haviam percorrido esse caminho antes.

Mas o que muita gente ficou se perguntando depois, foi: tudo bem, mas o que é e o que faz uma ICT, afinal?

Hoje, a gente responde.

Antes de responder o que é uma ICT, vale começar pelo começo.

Era 25 de maio de 1900. O Rio de Janeiro estava cercado por epidemias de peste bubônica, febre amarela e varíola. O governo federal criou, às pressas, o Instituto Soroterápico Federal, uma pequena estrutura em Manguinhos, no Rio, com a missão de produzir soros e vacinas contra a peste.

Dois anos depois, um jovem bacteriologista chamado Oswaldo Cruz assumiu a direção e transformou aquele posto emergencial em algo bem maior: um centro de pesquisa científica de verdade, inspirado no Instituto Pasteur de Paris. Ele erradicou a febre amarela da capital, liderou expedições científicas pelo interior do país e criou o que seria, décadas depois, a Fiocruz, hoje uma das instituições de saúde pública mais respeitadas do mundo.

Em 1900, ninguém chamava a Fiocruz de ICT. Mas era exatamente isso que ela era: uma instituição criada para transformar conhecimento científico em soluções reais para problemas reais.

O conceito formal só viria um século depois.

Em 2004, o Brasil criou a Lei de Inovação (Lei nº 10.973), que pela primeira vez definiu juridicamente o que é uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação. Em 2016, o Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243) aprofundou e ampliou esse conceito. Em 2018 o Decreto nº 9.283 regulamentou tudo isso na prática.

Universidades federais, institutos de pesquisa, centros tecnológicos, museus, autarquias, desde que se dediquem à pesquisa e à inovação, todos podem se qualificar como ICTs.

E a qualificação, curiosamente, é autodeclaratória: não precisa de aprovação do governo, apenas do cumprimento dos requisitos legais.

De acordo com o levantamento mais recente (Formict 2023), o Brasil conta com 191 ICTs públicas e 75 privadas. Mas esse número tem crescido rapidamente. AGU, IBGE, Iphan, ABIN e Serpro estão entre os exemplos mais recentes dessa tendência de autoqualificação como ICT na Administração Pública.

Tudo bem, a definição jurídica está clara. Mas o que uma ICT realmente faz no mundo real? Vamos a alguns exemplos:

Durante a pandemia, a Fiocruz foi a ICT central do esforço brasileiro de imunização. Foi ela que, por meio de um instrumento jurídico chamado Encomenda Tecnológica (ETEC), firmou a parceria com AstraZeneca/Oxford para a transferência de tecnologia da vacina. Sem o marco legal das ICTs, esse processo, que salvou milhões de vidas, seria infinitamente mais burocrático e lento.

A Embrapa é provavelmente a ICT mais conhecida do Brasil, mesmo que poucos a chamem assim. Seus pesquisadores desenvolveram técnicas que tornaram o Cerrado produtivo, criaram variedades de soja adaptadas ao clima tropical e hoje respondem por boa parte do protagonismo do agronegócio brasileiro no mundo. Uma pesquisa da Embrapa com o Sebrae e o INPE revelou que 84% dos agricultores brasileiros já utilizam ao menos uma tecnologia digital como ferramenta de apoio à produção.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais é a ICT por trás do sistema de monitoramento por satélite que mede o desmatamento em tempo real. É o INPE que fornece os dados usados pelo governo, por ONGs e pela imprensa para acompanhar o que acontece na floresta.

A qualificação amplia a capacidade da CGU de atuar em pesquisa, desenvolvimento e inovação, fortalecendo parcerias com universidades, empresas e órgãos públicos.

Na prática, o órgão poderá desenvolver soluções próprias (inclusive tecnologias e sistemas de IA para auditoria e detecção de fraudes) acelerando a inovação dentro do próprio Estado.

Há uma boa razão, além da vocação para pesquisa: a Lei Complementar nº 200/2023 excluiu da base de cálculo do teto de gastos as despesas realizadas por ICTs, desde que custeadas por receitas próprias ou por recursos oriundos de convênios e contratos.

Para órgãos públicos, esse é um incentivo concreto e relevante.

Do lado privado, a conta também fecha.

As ICTs privadas, embora representem só 30% do total, já concentram mais da metade dos contratos de P&D cooperativo com empresas e operam com mais agilidade. Parcerias ICT-empresa são um dos caminhos mais eficientes para inovar com segurança jurídica e acesso a incentivos fiscais como a Lei do Bem.

De Manguinhos em 1900 ao Diário Oficial de maio de 2026, a trajetória das ICTs no Brasil é a história da própria ciência nacional com todos os seus avanços, lacunas e acelerações recentes.

Entender como elas funcionam e como sua organização pode se relacionar com elas é, cada vez mais, uma vantagem estratégica real.

Preparamos um e-book completo sobre ICTs: o que são, como funcionam, como empresas e órgãos públicos podem se tornar uma e quais são os incentivos disponíveis.

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